Temas de Direito – 2025.03.19 e 26

A Fundação Rui Cunha apresenta, a 19 e 20 de Março, e na semana seguinte, a 26 e 27 de Março de 2025, sempre às quartas e quintas pelas 18:30 horas, um conjunto de quatro palestras de Temas de Direito, sobre as “Vicissitudes do processo (I)”, que tem por finalidade identificar possíveis incidentes nos processos judiciais e debruçar-se sobre os respectivos regimes. As sessões vão decorrer em paralelo, nas línguas portuguesa e chinesa, sob a responsabilidade da Drª Teresa Leong.

Organizadas pelo CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, este ciclo de conferências pretende abordar, de forma prática e explicativa, temas relevantes do dia-a-dia de todos os operadores judiciários de Macau, um projecto iniciado em anos anteriores com grande interesse e adesão pela classe.

Segundo a responsável, «o processo judicial inicia-se com o litígio e termina com a decisão para pôr termo a esse litígio. Se o processo seguir o seu curso normal, sem grandes sobressaltos, a justiça é naturalmente servida sem transtorno. Contudo, incidentes da mais variada ordem tornam esse desiderato, por vezes, difícil de atingir. Esses incidentes, além de causarem certo transtorno ao processo em curso, podem até pôr em causa os actos laboriosamente praticados, inclusivamente, a própria decisão final».

Com “Vissicitudes do processo (I)” inicia-se essa abordagem com a análise das circunstâncias em que pode, ou tem que, haver modificação dos sujeitos de um processo judicial e as suas implicações para o processo em curso.

As palestras estão organizadas pelos seguintes temas: na 1ª sessão falar-se-á sobre “Modificação subjectiva: Substituição subjectiva vs. cumulação subjectiva” e “Intervenção de terceiros: Intervenção principal”. Na 2ª sessão, uma semana depois, será a vez do módulo “Intervenção de terceiros: Intervenção acessória e oposição”.

As palestras em português realizam-se a 19 e 26 de Março, e as congéneres em chinês realizam-se a 20 e 27 de Março, na Galeria da FRC.

A entrada é livre.

Não perca!

Por Macau, Mais e Melhor!

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Vicissitudes do Processo (1)

1ª sessão

Vicissitudes dentro e fora da tramitação do processo

Repetição da causa => litispendência e caso julgado => excepção dilatória => extinção da instância

Princípio da estabilidade da instância

Modificação subjectiva:

• Modalidades:
  • Substituição subjectiva
  • Cumulação subjectiva
• Características, meios por que se processa e regimes

Cumulação subjectiva:

• Intervenção principal
• Intervenção acessória
• Oposição

Intervenção principal:

• Modalidades:
  • Intervenção por litisconsórcio necessário
  • Intervenção por litisconsórcio voluntário
  • Intervenção por coligação de autores
  • Intervenção por pluralidade subjectiva subsidiária
• Intervenção espontânea vs intervenção provocada
• Características e regimes

2ª sessão

Intervenção acessória

• Modalidades:
  • Intervenção provocada
  • Intervenção espontânea
• Características e regimes

Oposição

• Modalidades:
  • Oposição espontânea
  • Oposição provocada
  • Oposição mediante embargos de terceiro
• Características e regimes