Controlo de Imigração e Autorizações de Permanência – 2021.11.15

A Fundação Rui Cunha realiza na próxima Segunda-feira, dia 15 de Novembro, às 18h30, nas suas instalações a conferência “Controlo de Imigração e Autorizações de Permanência – Uma abordagem ao novo Regime Jurídico – Lei 16/2021”.

Organizado pelo CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, esta conferência terá como oradores os advogados Icilia Berenguel e Rui Velez de Moura ambos do escritório C&C Advogados.

Quase duas décadas depois da entrada em vigor dos dois diplomas que regulam esta matéria, é chegado o tempo de introduzir novas regras, procedendo a um conjunto de alterações e ajustamentos necessários, impostos pelo enorme desenvolvimento social verificado em Macau ao longo destes anos.

Para além da necessária adaptação da lei à realidade actual, a nova Lei 16/2021, a qual entra em vigor no dia da realização desta conferência, tem, ainda, por objectivo resolver todo um conjunto de problemas e dificuldades encontrados nas tarefas diárias dos serviços de migração, incorporando um novo leque de procedimentos com vista ao aperfeiçoamento técnico-jurídico do regime, uma melhor articulação com a restante legislação da RAEM e harmonização da política criminal.

Reforço dos mecanismos e instrumentos de controlo de migração, combate eficaz à imigração ilegal, prevenção da criminalidade, no sentido de prosseguir o objectivo “Macau – centro internacional de turismo e lazer”, com uma maior abertura à movimentação de pessoas, ao mesmo tempo que é garantida a segurança de todos os que aqui vivem e/ou nos visitam, são alguns dos principais pontos a serem abordados pelos nossos dois oradores.

Será esta a Lei necessária para a actual sociedade de Macau? Será o seu conteúdo suficiente para fazer face a todas as necessidades e especificidades do Território?

É isto e muito mais, que Icilia Berenguel e Rui Velez de Moura, procurarão reflectir, esta segunda-feira, dia 15, às 18h30, na Fundação Rui Cunha.

Estão todos convidados a aparecer e a contribuir com as vossas opiniões, dúvidas e reflexões.

A conferência será realizada em língua portuguesa.

A entrada é livre.

Por Macau, Mais e Melhor!