Particularidades do Regime da Cláusula Penal no Código Civil de Macau

Realizar-se-á na próxima Sexta-feira, dia 9 de Março de 2018, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a conferência “Particularidades do Regime da Cláusula Penal no Código Civil de Macau”.

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Esta conferência terá como orador convidado o Senhor Professor Doutor António Pinto Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

A cláusula penal é uma figura de enorme importância prática, de grande actualidade e que, pese embora a sua longevidade, continua a suscitar vários e importantes problemas.

O Código Civil de Macau adoptou as teses mais recentes e fundadas, admitindo várias espécies de cláusulas penais, nisto se distanciando do tradicional modelo unitário, aparentemente ainda consagrado no Código Civil português.

Outras particularidades do Código Civil de Macau manifestam-se em vários aspectos de regime, designadamente quanto aos problemas do dano excedente, do cúmulo, da falta de culpa e da redução da pena.

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O objectivo da conferência é precisamente o de analisar essas particularidades do regime da cláusula penal no Código Civil de Macau, com um dos maiores especialistas académicos na área.

Estão todos convidados a aparecer e a partilhar também as vossas opiniões, dúvidas e reflexões.

A conferência será realizada em língua portuguesa, com tradução simultânea para cantonense.

A entrada é livre.

Por Macau, Mais e Melhor!