Direito do Jogo, volume I.
O CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, apresenta na próxima Quarta-feira, dia 25 de Maio de 2016, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a obra Direito do Jogo, volume I, da autoria de Jorge Godinho, Doutor e Mestre em Direito.
官樂怡基金會 – 澳門法律反思研究及傳播中心，
A apresentação estará a cargo do Senhor Dr. Rui Cunha e do Senhor Dr. Gonçalo Cabral.
介紹嘉賓 – Gonçalo Cabral 先生 –澳門特別行政區經濟財政司司長顧問
a) Sobre a obra
Este volume é o primeiro de três que, no conjunto, procuram proceder a uma sistematização e aprofundamento do direito do jogo de Macau, tratando todas as suas principais áreas.
O primeiro volume explicita o que é esta área do direito, como se delimita e quais são as suas principais fontes, bem como as questões e perspectivas em que assenta.
Este volume fornece a chave do entendimento interdisciplinar da disciplina e da articulação dos seus três grandes vectores: o direito dos contratos, o direito administrativo e o direito penal.
Inclui um esboço, parcial, da história do jogo em Macau, do início até ao período da década de 1930.
A obra recorta os contratos de jogo no âmbito dos contratos aleatórios e aponta os seus elementos essenciais. Por outro lado, estabelece uma tipologia dos contratos de jogo. São tecidas considerações gerais sobre a indústria do jogo, o aspecto central do direito do jogo moderno.
A obra procura identificar a ética da regulação e os valores que transporta, logo as atitudes e os modos de pensar e de agir que conduzem ao cumprimento da lei e, em particular, o que é um modo profissional e responsável de agir nesta área.
Deste modo, o primeiro volume é como que uma introdução alargada e interdisciplinar ao direito do jogo, que clarifica os princípios fundamentais em que assenta.
O segundo volume irá incidir sobre a regulamentação específica dos jogos de fortuna ou azar, das apostas e das lotarias.
O terceiro volume será sobre a matéria penal, incluindo os crimes de jogo e a prevenção do branqueamento de capitais na indústria do jogo.
b) Sobre o Autor
Jorge Godinho (Lisboa, 1965) chegou a Macau em 1991. Lecciona direito do jogo desde 2005 na Universidade de Macau, onde foi o primeiro coordenador do mestrado e pós-graduação em International Business Law. Foi igualmente coordenador das disciplinas jurídicas oferecidas na Faculdade de Gestão de Empresas.
É doutorado em Direito pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, mestre em Direito pela Universidade de Macau e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Exerceu advocacia em Portugal e Macau e trabalhou no Governo de Macau.
Tem livros e publicações académicas em português, inglês e francês; algumas estão traduzidas para chinês. Publicou em 2007 o primeiro grande tratamento do direito de Macau em inglês (Macau Business Law and Legal System, LexisNexis, Hong Kong, 2007). Traduziu o Código Comercial de Macau para inglês. Muita da sua produção mais recente é sobre direito do jogo.
A apresentação será proferida em língua portuguesa.
發布會將以葡文進行
A entrada é livre.
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