Slideshow « The Role of the Court in Arbitration

A Fundação Rui Cunha apresenta hoje, quarta-feira, dia 22 de Abril às 18:30, uma palestra do ciclo Temas de Direito, sobre “O Papel do Tribunal na Arbitragem”, sob a responsabilidade da Dr.ª Teresa Leong, com o propósito de abordar as diferentes formas de intervenção judicial, tendo como pano de fundo o regime legal da arbitragem vigente em Macau.

Organizadas pelo CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, este ciclo de conferências pretende abordar, de forma prática e explicativa, temas relevantes do dia-a-dia de todos os operadores judiciários de Macau, um projecto iniciado em anos anteriores com grande interesse e adesão pela classe.

Segundo a responsável, «a arbitragem é uma alternativa ao processo judicial. A sua escolha passa, muitas vezes, pela pretensão dos litigantes se verem livres dos problemas de morosidade, falta de flexibilidade, etc., de que padece o sistema de justiça pública, cada vez mais visto como incapaz de acomodar os específicos interesses e necessidades dos litigantes. Paradoxalmente, antes do início do processo arbitral, no decurso do mesmo, ou até depois de proferida a decisão arbitral, os litigantes podem ser obrigados a voltar a pedir a intervenção dos tribunais judiciais, a fim de melhor proteger os seus interesses. Isso ocorre, não apenas quando é necessário assegurar a legalidade do processo arbitral, como quando a arbitragem não consegue, pelos seus próprios meios, proporcionar aos litigantes uma solução cabal do litígio».

Nesta sessão será discutido o regime legal da arbitragem no território, do qual fazem parte várias convenções internacionais e acordos regionais. «Através dessa abordagem, procurar-se-á dar aos participantes uma visão articulada e panorâmica desta intervenção, com especial destaque para um princípio de relevância na arbitragem: a competência-competência [princípio legal que estabelece a autoridade do Tribunal para decidir sobre a sua jurisdição]», acrescenta a ex-magistrada.

A sessão vai ser realizada em língua inglesa, ou em português consoante a audiência. Esta é a segunda palestra sobre o tema, depois da versão em língua chinesa que decorreu no passado dia 14 de Abril de 2026, com grande afluência de público à Galeria da FRC.

A entrada é livre.
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EM ABRIL, CELEBRE CONNOSCO

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