Questões de Direito Comercial – 2019.09.18

Roda de Ideias
Wednesday, 18 September 2019 from 18:30-20:30
Fundação Rui Cunha 官樂怡基金會
聯邦大廈749號R/C, Av. da Praia Grande, Macao, China

Realizar-se-á no próximo dia 18 de Setembro, Quarta-feira, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a conferência Questões de Direito Comercial – A preferência como limite à transmissão de acções e a garantia flutuante.

Esta conferência terá como oradores convidados o Senhor Dr. Rui Filipe Oliveira, Advogado e Membro do Conselho Fiscal da SJM, e o Senhor Dr. Hugo M. R. Duarte Fonseca, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
A Moderar teremos o Senhor Dr. Luís Pessanha, Assessor da Assembleia Legislativa da RAEM.

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A preferência como limite à transmissão de acções será o tema da intervenção do orador Hugo Duarte Fonseca, o qual abordará “o direito de preferência como instrumento jurídico típico para a limitação da transmissão de participações sociais; as especialidades desta preferência estatutária face aos pactos de preferência disciplinados pelo Código Civil; a “eficácia real” deste direito de preferência? E, a validade deste direito de preferência no caso de transmissão gratuita de acções?”

Por sua vez, o orador Rui Filipe Oliveira, falar-nos-á sobre a garantia flutuante – Noção e objecto; Confronto com figuras próximas; Função social ou económica da figura; Constituição da garantia flutuante; Consolidação da garantia; Extinção; e, Reflexão: importância prática e fragilidades da figura.

Estão todos convidados a aparecer e a participar neste novo Ciclo do CRED-DM, Roda de Ideias, emitindo, igualmente, as vossas opiniões, dúvidas e reflexões.

A conferência será realizada em língua portuguesa, sem interpretação simultânea.

A entrada é livre.
Por Macau, Mais e Melhor!