XX Anos RAEM: uma viagem pelos caminhos do Direito Civil e Penal de Macau

No âmbito do seu 7 Aniversário, a Fundação Rui Cunha organizará no próximo dia 29 de Abril, segunda-feira, às 18h30, a conferência XX Anos RAEM: uma viagem pelos caminhos do Direito Civil e Penal de Macau.

No ano em que Macau comemora o XX Aniversário da transferência de soberania para a República Popular da China, é tempo de olhar para a RAEM de hoje e perceber o que mudou, o que importa alterar e o que, estando em vigor, pouco ou nada acompanhou o crescimento fervilhante da sociedade em que vivemos.

Percorrer os caminhos do direito civil e penal de Macau, é viajar por duas das traves mestras de um ordenamento jurídico único, pensado a partir dos compromissos firmados na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, com vista a evitar rupturas com o direito vigente até 1999 e criando códigos adaptados ao enquadramento político-institucional que conformou Macau no período pós 1999, o qual continua vigente até aos dias de hoje.

Vinte anos volvidos urge olhar para a sociedade e para estes dois pilares do ordenamento jurídico em vigor e, em jeito de balanço, contribuir singelamente para que a sua preservação e evolução, acompanhe o ritmo e as necessidades do tempo, sem esquecer a marca e matriz identitária que lhe conferem a tão acolhida singularidade.

Esta conferência terá como oradores convidados, o Senhor Dr. João Gil Oliveira, Assessor do Secretário da Segurança da RAEM; Juiz Desembargador (Portugal); Ex-Juiz do Tribunal de Segunda Instância da RAEM e o Senhor Dr. Carlos Campos Lobo, Assessor da Secretária para a Administração e Justiça da RAEM; Juiz Desembargador (Portugal).

A moderar contaremos com a participação do Senhor Dr. Luis Pessanha, Assessor da Assembleia Legislativa da RAEM.

Esta conferência encerrará o 7 Aniversário da Fundação Rui Cunha, e será realizada em língua portuguesa.

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