Contratação Pública na União Europeia e em Macau – Uma visão comparada

Realizar-se-á no próximo dia 24 de Outubro, Quarta-feira, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a conferência Contratação Pública na União Europeia e em Macau – Uma visão comparada.

Esta conferência terá como oradores convidados Licínio Lopes – Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal e João Pacheco Amorim – Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal.

A Moderar contaremos com a participação do Juiz Conselheiro (Jubilado) Dr. João Torrão – Supremo Tribunal Administrativo, Portugal.

A contratação pública constitui uma actividade em intensa expansão em todas as Administrações Públicas da generalidade  dos Países do Mundo.

A título de exemplo, só na União Europeia a despesa em contratação pública representa cerca de 21% do Produto Interno Bruto.

É através da contratação pública que os Estados “convocam” os operadores económicos privados a colaborar na realização de tarefas e de missões da Administração Pública. Assim sucede com as obras públicas, os serviços e, cada vez mais, com a realização de investimentos em bens públicos e infra-estruturas públicas, incluindo a respectiva gestão e exploração.

No entanto, independentemente do concreto modo de organização das Administrações Públicas dos Países, a utilização da contratação pública coloca complexos e melindrosos problemas de legalidade e de concorrência.

Assegurar a legalidade da actuação da Administração Pública e a igualdade de concorrência entre os operadores económicos privados constitui o objectivo central da contratação pública. Para este efeito, à Administração Pública incumbe cumprir e garantir o cumprimento de procedimentos transparentes.

Outro dos desafios que tem vindo a ser colocados pela contratação pública dos diversos Países reside na execução dos contratos públicos, não apenas na vertente da gestão legal ou jurídica, mas cada vez mais na vertente económico-financeira. A gestão da execução dos contratos públicos exige uma Administração Pública bem preparada.

É sobre estas complexas questões legais e jurídicas que suscitam – e tem suscitado – os procedimentos de contratação da Administração Pública e o regime de execução dos contratos que a Fundação Rui Cunha promove a conferência sobre a “Contratação Pública na União Europeia e em Macau: um Visão Comparada”.

Estão todos convidados a aparecer e a partilhar também as vossas opiniões, dúvidas e reflexões.

A conferência será realizada em língua portuguesa.

A entrada é livre. Por Macau, Mais e Melhor!

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