Declaração Conjunta – expectativas vs realidade. 30 anos de história

O CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha em co-organização com o Instituto Internacional de Macau e o Fórum Luso-Asiático, realizará na próxima Quinta-feira, dia 13 de Abril, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, R/C, a conferência “Declaração Conjunta – expectativas vs realidade. 30 anos de história”.

Esta conferência encontra-se integrada no ciclo Reflexões ao Cair da Tarde e contará com os seguintes oradores:

Dr. Jorge A. H. Rangel, Presidente do Instituto Internacional de Macau e Doutor Arnaldo Gonçalves, Presidente do Fórum Luso-Asiático.

A Moderar estará o jornalista e director do Jornal Ponto Final, Marco Carvalho.

A assinatura da Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau entre os Governos de Portugal e da República Popular da China teve lugar a 13 de Abril de 1987, sendo signatários pela parte portuguesa o Primeiro-Ministro Cavaco Silva e pela parte chinesa o Chefe do Governo Zhao Ziyang.

A Declaração definiu o estatuto de Macau como território sob soberania chinesa administrado por Portugal e fixaria um período de transição até 20 de Dezembro de 1999, data em que os poderes de administração passaram para a República Popular da China.

Associando-se à comemoração o Fórum Luso-Asiático e o Instituto Internacional de Macau realizam, com o apoio da Fundação Rui Cunha, uma conferência-debate sobre os 30 anos de vida da Declaração Conjunta.
Ambos os oradores desempenharam funções no governo português de Macau.

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Arnaldo Gonçalves foi assessor dos secretários da economia e finanças, Murteira Nabo entre 1989 e 1991 e de Vítor Rodrigues entre 1993 e 1997. Foi igualmente perito no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês.
Jorge Rangel foi Secretário-Adjunto da Educação, Cultura e Turismo entre 1981 e 1985 e da Administração Pública, Educação e Juventude entre 1991 e 1999. Foi ainda responsável pelos assuntos da Transição e ligação à Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau.
Esta conferência tem por objectivo fazer o balanço da negociação e aplicação da Declaração Conjunta, lançando ainda o olhar pelos 15 anos de existência da Região Administrativa Especial da República Popular da China.

Findas as apresentações, seguir-se-á o já habitual debate com o público presente.

A Entrada é livre.

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