Manual de Legística Formal

O CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, apresenta na próxima Quinta-feira, dia 10 de Dezembro de 2015, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a Obra Manual de Legística Formal, da autoria de José Miguel Figueiredo e António Manuel Abrantes.

A apresentação estará a cargo do Senhor Dr. José Bento de Almeida, Chefia Funcional do GAES.

O presente Manual versa sobre a nobre e engenhosa arte de escrever leis, numa perspectiva essencialmente formal. O seu propósito central é o de actuar como guia prático no processo de elaboração das Leis da RAEM, através da exposição dos principais detalhes técnicos a ter em conta na redacção do teor normativo destes diplomas.

Para o efeito, é apresentado um conjunto de regras e princípios orientadores neste domínio, quer ao nível da sistematização ou organização interna dos diplomas legais quer ao nível mais técnico da redacção concreta das suas normas.

Tendo sido exclusivamente pensado a partir do direito local, este Manual conta com numerosos exemplos práticos de legislação em vigor na RAEM, de forma a possibilitar ao seu leitor uma consulta clara e adequada à realidade em que se insere.

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Este Manual destina-se, portanto, a todos os intervenientes no processo de redacção de diplomas legais na RAEM, especialmente juristas e tradutores, procurando fornecer um ponto de apoio que ajude a esclarecer as dúvidas quotidianas e as constantes dificuldades que repetidamente surgem a quem é chamado a desempenhar esta delicada e exigente função.

A apresentação será proferida em língua portuguesa.

A entrada é livre.

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