The Role of the Court in Arbitration – 2026.04.14

Temas de Direito
“O Papel do Tribunal na Arbitragem“

A arbitragem é uma alternativa ao processo judicial. A opção por ela passa, muitas vezes, pela pretensão dos litigantes se verem livres dos problemas de morisidade, falta de flexibilidade, etc, de que padece o sistema de justiça pública, cada vez mais visto como incapaz de acomodar os específicos interesses e necessidades dos litigantes.

Paradoxalmente, antes do início do processo arbitral, no decurso do mesmo ou até depois de proferida a decisão arbitral, os ligitantes podem ser obrigados a voltar a pedir a intervenção dos tribunais judiciais, a fim de melhor proteger os seus interesses. Isso ocorre, não apenas quando é necessário assegurar a legalidade do processo arbitral, como quando a arbitragem não consegue, pelos seus próprios meios, proporcionar aos litigantes uma solução cabal do litígio.

Nesta sessão será feita uma abordagem das diferentes formas de intervenção judicial, tendo como pano de fundo o regime legal da arbitragem vigente em Macau, do qual fazem parte vários convenções internacionais e acordos regionais. Através dessa abordagem, os participantes vão poder ter uma visão articulada e panorâmica desta intervenção, com especial destaque para um princípio de relevância na arbitragem: a competência-competência (princípio legal que estabelece a autoridade do Tribunal para decidir sobre a sua jurisdição).
O evento será realizado em Chinês.EM ABRIL, CELEBRE CONNOSCO
Não perca!

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