在澳門和葡萄牙有關涉及親屬和類似關係的法律問題（民事和刑事）

日落時的反思

10月25日星期二, 下午6時30分

官樂怡基金會

“在澳門和葡萄牙有關涉及親屬和類似關係的法律問題（民事和刑事）”

演講嘉賓 :

Jorge Duarte Pinheiro教授 –里期本大學法學院  – “在澳門和葡萄牙之婚姻和事實婚關係因死亡之效力”

Mário Ferreira Monte教授 –米尼奧大學法學院, “ 家庭暴力犯罪在預防、保護、懲罰及修復的角度上看 – 與葡國法之比較”

João Paulo Remédio Marques 教授 – 科英布拉大學法學院  – “確立親子關係及對親子關係的爭執的除斥期間 : 澳門和葡萄牙之間的相符與分歧” 

舉辦 : 官樂怡基金會 – 澳門法律反思研究及傳播中心

本研討會將輔設廣東話即時傳譯

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O CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, realizará amanhã, dia 25 de Outubro, pelas 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, mais uma conferência de direito, inserida no seu tradicional ciclo Reflexões ao Cair da Tarde.

            Para esta sessão elegemos como tema central o Direito da Família, o qual será abordado sob diferentes perspectivas e sempre com o cuidado em estabelecer os paralelismos existentes e as diferenças mais significativas entre o ordenamento jurídico de Macau e o português.

            Com um painel composto por três reputados académicos portugueses, oriundos de três Escolas de Direito portuguesas, Coimbra, Lisboa e Minho, cada um fará uma apresentação individual sobre três relevantes tópicos acerca do tema em discussão.

            Nesse sentido, teremos o Doutor Jorge Duarte Pinheiro da Escola de Direito de Lisboa a falar-nos sobre os Efeitos por morte do casamento e da união de facto em Macau e em Portugal;

            O Doutor Mário Monte da Escola de Direito do Minho a falar-nos do crime de violência doméstica nas perspectivas preventiva, protecionista, sancionatória e restaurativa – comparação com o direito português;

            E o Doutor João Paulo Remédio Marques da Escola de Direito de Coimbra, que nos falará sobre Prazos de caducidade em acções de estabelecimento e impugnação da filiação: encontros e desencontros entre Macau e Portugal.

            No final das apresentações teremos, como habitualmente, o tradicional espaço de debate.

            Pela importância e actualidade do Tema, esta conferência terá tradução simultânea para cantonense.

            Contamos com a presença de todos.

            Por Macau Mais e Melhor

            Mais informações em www.creddm.org