Lançamento do Livro . Comentário ao Crime de Fuga à Responsabilidade – 2023.06.15

A Fundação Rui Cunha apresenta hoje, quinta-feira, dia 15 de Junho às 18:30, a obra “Comentário ao Crime de Fuga à Responsabilidade” (p.p. art.89º da Lei do Trânsito de Macau), versão em língua Portuguesa e Chinesa.

De autoria de Pedro Sá Machado, com colaboração de David Sá Machado, a obra nasce a partir do programa curricular ministrado pelo autor, na disciplina de Direito Criminal e Processo Criminal I do Curso de Mestrado em Língua Portuguesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, o qual passou pela anotação e comentário de decisões de jurisprudência da RAEM, suficientemente controversas para uma discussão científica em sala de aula. Ora, um dos acórdãos objecto de debate foi, precisamente, o que agora se dá à estampa.

Na perspectiva do autor, o problema principal do crime de fuga à responsabilidade não está na forma como o juiz decide, mas sim na opção político-criminal do legislador, razão pela qual pretende esta obra oferecer um pouco de dogmática à interpretação do artigo em causa, contribuindo para uma discussão pública do seu conteúdo e, quem sabe, a alteração legislativa desta norma penal.

Esta obra é uma edição CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, e está publicada em versão bilingue(Português e Chinês), encontrando-se disponível para aquisição na sede da Fundação Rui Cunha.

Pedro Sá Machado é Professor convidado da Faculdade de Direito de Macau; Investigador Colaborador no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra; Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra; Especialista em Direito Penal Económico Europeu da Faculdade de Direito de Coimbra e Advogado (Portugal).

A apresentação do livro ficará a cargo de Vasco Fong, Juiz do Tribunal de Segunda Instância da RAEM.

A sessão será realizada na Galeria da Fundação Rui Cunha, com a presença do autor, integralmente em língua Portuguesa.

A entrada é livre.
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