Macau SAR and the European Union – Two subjects of International Law?
Macau SAR and the European Union – Two subjects of International Law?
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A RAE de Macau e a União Europeia – Dois sujeitos de Direito Internacional?
O CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, da Fundação Rui Cunha, a Fundação Oriente e o Instituto de Estudos Europeus de Macau, apresentam na próxima Quinta-feira, dia 21 de Janeiro de 2016, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a Obra A RAE de Macau e a União Europeia. Dois Sujeitos de Direito Internacional?, da autoria de Francisco José B. S,. Leandro, docente da Universidade de São José.
A apresentação estará a cargo do Senhor Dr. José Luis Sales Marques, Presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, e do Senhor Dr. Paulo Cardinal, Assessor da Assembleia Legislativa da RAEM.
Esta obra visa lançar alguma luz sobre a actual Personalidade Jurídica Internacional de Macau sob a marca política da República Popular da China afirmada pelo Presidente Deng Xiaoping: “Um País Dois Sistemas”. Nesta dimensão pretende-se ainda estudar o estatuto jurídico internacional da Região Administrativa Especial de Macau, com o objectivo de identificar que tipo de capacidades jurídicas estão atribuídas à existência da RAEM, enquanto sujeito da comunidade jurídica internacional.
A RAEM e a União Europeia, enquanto sujeitos de direito internacional, mantêm, simultaneamente, qualidades jurídicas semelhantes e distintas.
Ambas são pessoas jurídicas ex novo, nascidas da vontade soberana de sujeitos primários de direito internacional.
Ambas são limitadas nas suas capacidades enquanto sujeitos de direito internacional.
Além disso, a primeira é uma entidade internacional interina, limitada pela Constituição Chinesa e a segunda é uma entidade em estado permanente de evolução, limitada pelos poderes soberanos dos Estados Membros da União Europeia.
Francisco Leandro, é doutorado em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Universidade Católica Portuguesa, sendo actualmente Docente na Universidade de São José.
Esta é uma obra lançada em versão trilingue (português, chinês e inglês), editada em co-edição com a Fundação Rui Cunha, Fundação Oriente e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
A apresentação será proferida em língua portuguesa, com tradução simultânea para cantonense.
A entrada é livre.
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