CICLO DE FORMAÇÃO PRÁTICA EM DIREITO – Módulo: Custas Judiciais

PRATICUM

CICLO DE FORMAÇÃO PRÁTICA
EM DIREITO
Módulo: Custas Judiciais

Data: 26 de Novembro, 3 e 7 de Dezembro de 2012

Horas: 18h30 às 20h

Coordenador: João Pereira Magalhães (Instrutor de Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Base)

Local: Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau

Organização: CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, Fundação Rui Cunha

Formação Gratuita mas sujeita a Inscrição.

Inscrições: Enviar mail com CV para cred-dm@fundacao-rc.org até 23 de Novembro de 2012
I – Objectivos
Pretende-se dar uma perspectiva prática sobre a temática em causa, designadamente: O que são custas e o que englobam; Diferença entre custas no processo crime/processo cível; Valores dos processos; consequências na responsabilidade das custas (quando o valor indicado pelo Autor não está de acordo com as regras previstas no CPC); Taxa de justiça (cálculo em razão da espécie do processo e da fase em que este termina na 1ª Instância e Tribunais Superiores); Responsabilidade pelas custas (enquadramento legal); Preparos (espécies de preparos, montantes e prazos de pagamento; isenções; a quem incumbe o pagamento; sanções por falta de pagamento); Como examinar e conferir, de maneira fácil e simples, a correcta elaboração de uma conta.

Fundação Rui Cunha – CRED-DM