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A Fundação Rui Cunha e o CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau organizam no próximo dia 27 de Outubro de 2014, Segunda-feira, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, uma Conferência acerca das relações da Europa com a China e Macau em áreas como antidumping, restrições à importação, ajudas de Estado, livre circulação das pessoas e organização dos mercados agrícolas.

Inserida na nossa rúbrica Reflexões ao Cair da Tarde, esta conferência terá como orador o Senhor Doutor José Luis da Cruz Vilaça, Juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Nesta conferência o orador focalizará a sua apresentação na Jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa às áreas em discussão, incluindo um processo em que teve oportunidade de intervir, enquanto advogado, contra a Comissão Europeia.
Nascido em 1944; licenciatura em Direito e mestrado em Ciências Político Económicas pela Universidade de Coimbra; doutoramento em Economia Internacional (Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne); professor na Universidade Católica Portuguesa e na Universidade Nova de Lisboa; foi professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada de Lisboa (diretor do Instituto de Estudos Europeus); membro do Governo português (1980 1983): Secretário de Estado da Administração Interna, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Secretário de Estado para a Integração Europeia; deputado no Parlamento português, vice presidente do grupo dos democratas cristãos; advogado geral no Tribunal de Justiça (1986 1988); presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (1989 1995); advogado em Lisboa, especialista em Direito Europeu e em Direito da Concorrência (1996 2012); membro do grupo de reflexão sobre o futuro do sistema jurisdicional das Comunidades Europeias «Groupe Due» (2000); presidente do Conselho de Disciplina da Comissão Europeia (2003 2007); presidente da Associação Portuguesa de Direito Europeu (desde 1999); juiz no Tribunal de Justiça desde 8 de outubro de 2012.
A apresentação será proferida em língua portuguesa.

A Entrada é livre.
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Por Macau Mais e Melhor!
www.creddm.org

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