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POSTER A Fundação Rui Cunha apresenta hoje, quinta-feira, dia 7 de Maio às 18:30, uma conferência intitulada “Regras Antigas de Responsabilidade Civil Sob Nova Análise”, no âmbito do ciclo Reflexões ao Cair da Tarde, com a participação da oradora convidada, Isabel Mousinho de Figueiredo, Professora Auxiliar no Departamento de Estudos de Direito de Macau da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O moderador será Ricardo Vera-Cruz, Advogado Associado do Escritório de Advocacia de Leonel Alberto Alves.

O tema da conferência explora o desajuste das regras de responsabilidade civilna Alemanha e Inglaterra do séc. XIX e a era moderna da economia digital. A observação de conceitos como “ilegalidade e responsabilidade civil” justificou «recorrer ao direito comparado para esclarecer futuras decisões judiciais».

Isabel Mousinho de Figueiredo reconhece que «as recentes decisões dos jurados nos EUA que condenaram a Meta e a Google representam um progresso bem-vindo, há muito esperado». Isto levanta uma questão mais profunda: que danos devem ser indemnizáveis? O legislador alemão em 1896restringiu o poder judicial ao exigir a prova de acto voluntário, ilegalidade, culpa, nexo de causalidade e dano para a responsabilidade civil extracontratual. Com isto, apenas os danos físicos devem ser indemnizáveis, a menos que seja claramente declarado o contrário. Mas esta fórmula não ajuda a resolver casos difíceis».

Os conceitos de ‘acto’, ‘ilegalidade’, ‘culpa’, ‘nexo causal’ e ‘dano’ só «auxiliam os decisores com os exemplos clássicos, para os quais foram originalmente desenvolvidos», defende. Ou seja, «a metodologia alemã acaba por ter como resultado o Direito jurisprudencial. A diferença entre o Direito consuetudinárioé, portanto, que a regra alemã abrange menos casos. Podemos melhorar ambas as abordagens, fundindo-as e preparando-as para o futuro além do presente digital», é a sua proposta para discussão.

Isabel Mousinho de Figueiredo é professora adjunta na Universidade de Macau, onde lecciona Direito Civil e Comparado. Obteve o seu bacharelato, mestrado e doutoramento pela Universidade de Lisboa, Portugal, e é especializada em Direito Privado. Leccionou Direito Contratual, Direito Processual, Jurisprudência e Direito de Propriedade na Universidade de Lisboa. Foi linguista jurídica no Tribunal de Justiça da União Europeia.

É membro da Ordem dos Advogados de Portugal há mais de 20 anos e é autora de um livro sobre Direito de Responsabilidade Civil, além de outras publicações jurídicas em inglês, alemão, italiano, espanhol e português.

O evento será realizado em Inglês.

A entrada é livre.
Não perca!
Por Macau, Mais e Melhor!

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