Questões Penais Paradigmáticas nos PLP – 2025.10.16

A Fundação Rui Cunha apresenta hoje, quinta-feira, dia 16 de Outubro às 18:30, um debate sobre “Questões Penais Paradigmáticas nos Países de Língua Portuguesa” que inclui quatro palestras temáticas, inseridas no ciclo de Reflexões ao Cair da Tarde, e moderadas pela Professora Leonor Esteves da Universidade Lusíada do Porto, Portugal.

O evento conta com as participações: “Nullum crimen sine lege e o artigo 7.º (Costume) da Constituição da República de Angola” pela Professora Luzia Bebiana de Almeida Sebastião (Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola); o “Direito Criminal e Democracia: a experiência recente do caso brasileiro” pelo Professor Fernando Andrade Fernandes (Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista, UNESP, Brasil); “A legitimidade material do crime de associação no direito moçambicano” pela Assessora Jurídica e Professora Elysa Vieira (Conselho Constitucional e Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique); e ainda a “Inviolabilidade das comunicações e apreensão de correio eletrónico” pela Professora Maria João Antunes (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal).

A presença no território deste conjunto de oradores convidados insere-se no âmbito da 15ª Conferência Internacional de Direito, este ano dedicada às “Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global: Estudos sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal de Macau”, organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, onde decorre de 16 a 17 de Outubro, com o apoio anual da Fundação Rui Cunha.

O debate será realizado em língua portuguesa.

A entrada é livre.
Não perca!
Por Macau, Mais e Melhor!