Law Conference – 2024.10.29

A Fundação Rui Cunha apresenta hoje, terça-feira, dia 29 de Outubro às 18:30horas, uma “Conferência de Direito” que inclui duas palestras sobre a promoção internacional da paz e segurança na Europa e na Ásia, inseridas no Ciclo de Reflexões ao Cair da Tarde, com as participações do Professor Jónatas Machado, Reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e do Professor Muruga Ramaswamy, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O mediador será o Professor Manuel Lopes Porto, que foi Deputado ao Parlamento Europeu e Presidente Mundial das European Community Studies Associations.

A presença dos oradores enquadra-se no contexto da 14ª Conferência Internacional do Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da UM, este ano dedicada aos “Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil, Celebrando o 25º Aniversário da RAE de Macau”, de 29 a 31 de Outubro, que conta anualmente com o patrocínio da Fundação Rui Cunha.

A primeira intervenção, pelo Professor Jónatas Machado, tem por título “The European Union and the Promotion of International Peace”, segundo o qual, «a União Europeia constitui uma manifestação por excelência do poder construtivo das ideias políticas e jurídicas e da sua capacidade de responder aos desejos de justiça e de paz dos indivíduos e das nações. Resultado de um processo de integração concebido e realizado no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, demonstra também que as transformações graduais podem culminar em mudanças qualitativas e mudanças paradigmáticas. O que começou por ser uma tentativa de relançar o crescimento económico das nações europeias que emergiram do conflito armado, e de impedir a utilização de matérias-primas e fontes de energia para fins militares, tornou-se uma união política estruturada de acordo com os princípios constitucionais de respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito social e ambiental».

A segunda intervenção, pelo Professor Muruga Ramaswamy, intitula-se “Revisiting the Aspirations of the ASEAN in Promoting Peace and Security: Are Member States Sufficiently Responsive in Undertaking International Legal Obligations?”. De acordo com a proposta, «a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), uma organização regional importante, proeminentemente conhecida pelo seu papel na promoção das relações económicas entre os Estados do Sudeste Asiático, carrega também o manto de um mandato muito menos conhecido no reforço da cooperação para a segurançaentre os seus Estados membros. Este artigo visa avaliar se as iniciativas da ASEAN, e dos Estados membros, estão suficientemente equilibradas entre o duplo desiderato de promover a prosperidade económica e a paz».

Esta conferência será realizada em inglês.

A entrada é livre.
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