Pensar Direito N. 4 – Propriedade Industrial e Concorrência Desleal em Macau

No passado dia 23 de Outubro de 2013, o CRED-DM e a Fundação Rui Cunha abriram as suas portas para mais uma sessão das, já bem conhecidas, Reflexões ao Cair da Tarde.

Desta feita, o tema escolhido foi o da Propriedade Industrial e Concorrência Desleal em Macau.
Participaram nesta Conferência o Dr. Gonçalo Cabral, Assessor do Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, e o Dr. João Gonçalves Assunção – Advogado na Abreu International Legal Solutions, Abreu Advogados – Portugal.
Esta conferência contou, ainda, com a honrosa presença do Senhor Director dos Serviços de Economia da RAEM, Dr. Sou Tim Peng.

Na sua intervenção, o Senhor Dr. Gonçalo Cabral abordou, em concreto, a necessidade de revisão e actualização do Código da Propriedade Industrial de Macau, o qual se encontra em vigor há 13 anos, tendo sofrido tão-somente uma pequena alteração em 2001.

A elaboração de um Código sem ter em conta a jurisdição de destino, fez com que, presentemente se encontrem em vigor normas dificilmente compreensíveis e outras totalmente inaplicáveis.
Urge, pois, olhar para a realidade presente, reflectindo e discutindo de forma positiva e construtiva no sentido de uma melhor coordenação entre o normativo legal vigente e aquele que se almeja vir a alcançar.
Já o Senhor Dr. João Gonçalves Assunção, destacou a relação entre a Propriedade Industrial e a Concorrência Desleal, chamando a atenção para a necessidade de uma Lei da Concorrência em Macau, autonoma e desintegrada do normativo geral constante e vigente no actual Código Comercial de Macau.

Durante a sua intervenção, procurou, sempre que possível, fazer um estudo comparado do que actualmente existe em Portugal e no resto do mundo, e o que temos em Macau, não descurando, obviamente, a Lei da Publicidade.
A Moderação desta conferência ficou a cargo da Coordenadora do CRED-DM, Dra. Filipa Guadalupe.
A Propriedade Industrial e a Concorrência Desleal é um tema de grande relevância e actualidade um pouco por todo o mundo, assumindo uma importância, ainda, maior numa região como a da RAEM, onde se pretende diversificar os recursos económicos e potenciar o crescimento sustentado e a internacionalização da famosa Marca Macau que todos queremos e ambicionamos.
Findas as apresentações foi, como habitualmente, alargada a discussão ao publico presente, o qual participou de forma viva e pertinente.

Em nome do CRED-DM agradeço, mais uma vez, a Toda a fantástica equipa que, sessão após sessão vai dando corpo e alma ao Projecto de todos nós, assim como aos ilustres oradores que amávelmente aceitaram o nosso convite e a Todo o publico presente.
O Vosso interesse e a Vossa participação são o móbil que nos move para caminharmos sempre em prol de um Macau Mais e Melhor!!
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