Temas de Criminologia e de Política Criminal – 2019.10.23

Realizar-se-á no próximo dia 23 de Outubro, Quarta-feira, às 18h30 na Fundação Rui Cunha, a conferência Temas de Criminologia e de Política Criminal.

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Esta conferência, organizada pelo CRED-DM – Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau da Fundação Rui Cunha, terá como oradores convidados Josefina Castro – Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal, Carla Sofia Cardoso, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal e Maria Leonor Esteves – Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Instituto Politécnico de Viseu, Portugal.

Numa sessão dividida em duas partes, a Professora Maria Leonor Esteves debruçar-se-á sobre o Discurso(s) e retórica(s) contemporâneos na renovada controvérsia em torno da tortura como instrumento (admissível) de política criminal.

No dealbar deste século irrompe, bruscamente, nas democracias ocidentais, tanto no domínio político como na área académica, uma renovada discussão em torno da admissibilidade/utilidade da legalização excepcional da tortura “preventiva”, em especial a tortura “para salvamento”, em que se esgrimem argumentos de dogmática penal e de política criminal.

Tal discussão, que assenta numa perigosa falácia – a necessidade de regular e limitar juridicamente uma prática policial julgada indispensável e eficaz em situações excepcionais – e se desenvolve ao arrepio dos normativos internacionais que a proíbem intransigentemente e que a consideram um “crime contra a humanidade”, conduz a soluções que sempre configuram uma incurável ofensa ao princípio da intangibilidade da dignidade humana que constitui o mais sólido alicerce do Estado de Direito.

Já as Professoras Josefina Castro e Carla Sofia Cardoso abordarão, conjuntamente, a Prevenção do Crime e da Insegurança.

As sociedades ocidentais têm conhecido, sobretudo a partir dos anos 80, o que tem sido designado como um preventive turn, caracterizado pela intensificação de uma “mentalidade preventiva”, perceptível também no domínio das estratégias e políticas públicas de controlo do crime e da insegurança. Actualmente, para além de uma “quase interminável elasticidade do conceito de prevenção criminal” (Crawford, 1998), é evidente a sua progressiva autonomização face às fronteiras do sistema de controlo social formal onde tradicionalmente se concentrava.

Tendo por quadro de fundo os modelos contemporâneos de prevenção do crime e da insegurança, procede-se à análise sócio-histórica da experiência portuguesa e da sua atual configuração, descrevendo as racionalidades que a percorrem, os seus programas e práticas mais emblemáticos. São ainda evidenciadas e discutidas algumas das suas especificidades face aos desenvolvimentos internacionais no domínio.

É sobre estas complexas questões jurídicas que a Fundação Rui Cunha promove, pela primeira vez, uma conferência sobre política criminal e criminologia, numa altura em que a evolução digital avança muito rapidamente, colocando em causa a tradicional estabilidade a que o Estado de Direito, tal qual o conhecemos, nos habituou.

Estão todos convidados a aparecer e a partilhar também as vossas opiniões, dúvidas e reflexões.

A conferência será realizada em língua portuguesa.

A entrada é livre. Por Macau, Mais e Melhor!