A Fundação, tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento da identidade, quer do sistema jurídico da RAEM, individual e autónomo, quer das gentes de Macau e da sua singular cultura, intervindo filantrópica e culturalmente na sua sociedade civil.

OBJECTIVOS

A Fundação desenvolve as actividades que os seus órgãos entendem como mais adequadas para cumprir os seus objectivos, podendo, designadamente:

  • Apoiar um CENTRO DE REFLEXÃO, ESTUDO E DIFUSÃO DO DIREITO DE MACAU (CRED-DM), com o objectivo de:
  1. Executar, promover ou patrocinar projectos de carácter científico e educativo no domínio da investigação do sistema jurídico e legislativo da RAEM;
  2. Coligir, comentar, organizar, manter, e difundir um acervo de jurisprudência da RAEM;
  3. Realizar, promover ou patrocinar acções de formação e de debate através de conferências, seminários e colóquios;
  4. Realizar, promover ou patrocinar actividades de divulgação do Direito, em especial as dirigidas aos profissionais da área jurídica de Macau;
  5. Realizar, promover ou patrocinar actividades editoriais em Macau;
  6. Instituir prémios e conceder bolsas de estudo, compatíveis com os seus fins e possibilidades;
  7. Providenciar e estimular a publicação de estudos sobre o Direito de Macau;
  8. Constituir e montar em Macau uma biblioteca especializada nas áreas das ciências jurídicas, da história e das relações internacionais;
  • Promover e/ou patrocinar eventos de carácter sociocultural, nomeadamente no âmbito da literatura, das artes plásticas e da música, com o objectivo de divulgar a cultura própria e as industrias criativas da RAEM;
  • Promover, apoiar e incentivar ou patrocinar acções de natureza filantrópica, contribuindo directamente ou em co-autoria com outras  instituições ou organizações humanitárias não governamentais e sem fins lucrativos da RAEM, no sentido de minorar as necessidades e promover o bem-estar das pessoas ou colectividades de Macau, com especial atenção para o apoio ao voluntariado que combata a dependência dos jogos de fortuna e azar;
  • Estimular a cooperação jurídica, cultural e social entre a RAEM e os países da CPLP, a República Popular da China e as Comunidades com passado histórico comum, nomeadamente de Goa, Damão e Diu, na India;
  • Promover ou apoiar iniciativas dirigidas à juventude da RAEM de carácter social, cultural ou desportivo;
  • Promover ou apoiar iniciativas que visem a difusão do conhecimento do passado histórico de Macau e das suas ligações a Portugal e à Republica Popular da China, país onde se insere.