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O CRED-DM, Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, a Fundação Rui Cunha e a Livraria Portuguesa apresentam na próxima Terça-feira, dia 8 de Abril de 2014, às 18h30, na Sede da Fundação Rui Cunha, Av. da Praia Grande, n.749, R/C, Macau, a Obra Do Ato Médico ao Problema Jurídico.

Da Autoria de Vera Lucia Raposo, Doutorada em Direito pela Universidade de Coimbra, e, presentemente Docente na Faculdade de Direito de Macau, Do Ato Médico ao Problema Jurídico, já na 2ª edição, é uma compilação de comentários a decisões relativas à responsabilidade médica civil e criminal nos tribunais superiores portugueses, focando, entre outras, questões como a aplicação dos requisitos gerais da responsabilidade civil e criminal ao campo médico.

Num momento em que Macau discute a nova proposta de Lei sobre esta temática, a obra que ora se apresenta é, sem duvida, um precioso instrumento com vista a uma melhor compreensão em como a legislação e a aplicação da mesma é feita noutros ordenamentos jurídicos e o que poderá ser melhorado.

A apresentação estará a cargo do Senhor Dr. Leal Henriques, Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, estando, igualmente, presente o Senhor Dr. Mário Évora, Médico e Presidente da Associação de Cardiologia de Macau.

Após a apresentação será, como habitualmente, aberto um período de debate onde todos os presentes poderão colocar questões à Autora, ou simplesmente expor o seu ponto de vista relativamente à temática em apreciação.

A apresentação será proferida em língua portuguesa.


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